Declaração sobre as eleições parlamentares alemãs de 23 de fevereiro de 2025

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INTRODUÇÃO

No dia 23 de fevereiro vão acontecer as eleições federais alemãs, em caráter adiantado. Muitas pessoas, especialmente aquelas que vêem o avanço das direitas com assombro, mas também com desamparo, se perguntam em quem elas devem votar daqui a duas semanas. A maior parte das pessoas quem formam a nossa organização e, no geral, a maior parte da comunidade migrante, não têm direito ao voto. Apesar disso, os resultados das eleições vão nos afetar como a quase nenhum outro grupo populacional. Nós somos o tema central dessa corrida eleitoral, representantes polítiques de todos os campos falam sobre nós. Ao mesmo tempo, ninguém parece muito interessade em conversar conosco. Apesar disso – e também exatamente por isso -, tomamos a liberdade de nos expressar sobre as eleições do dia 23 de fevereiro a seguir; sobre qual é a nossa situação atual, quais são os contextos global e nacional dessas eleições, e finalmente também em quem vocês deveriam votar e por quê. Além disso, vamos ilustrar mais uma vez as limitações da política parlamentar e convocar à discussão estratégica e a ações conjuntas por parte de organizacões de esquerda, nas quais a luta pelas condições de vida e de trabalho migrante terão, necessariamente, uma importância estratégica. Porque nós vimos e vemos historicamente que a negligência a esses grupos leva ao fracasso dos movimentos da classe trabalhadora, como foi por exemplo nos anos 1970 com as greves na Ford¹ de trabalhadores e trabalhadoras de origem turca.

O DEBATE MIGRATÓRIO COMO CORTINA DE FUMAÇA

Há anos, os partidos alemães vêm disputando para ver quem age mais fortemente contra as populações migrantes. Seja o BSW, o FDP, Merz² com seu “5-Punkte-Plan” (plano de 5 pontos), seja o “endlich im grossen Stil abschieben” (finalmente deportar em grande escala) de Olaf³, ou os campos de detenção nas fronteiras exteriores da UE de Habeck⁴ (com peso na consciência, claro): todes se somaram à narrativa racista que arbitrariamente transforma a nós migrantes em bodes expiatórios para os problemas econômicos, a falta de moradias, a insegurança, o antisemitismo, e até para a falta de disponibilidade de horários de dentistas. Ao mesmo tempo, a expansão do Estado repressivo e o desmantelamento simultâneo do Estado de bem-estar social são justificados com a nossa existência. Enquanto isso, somos excluídos da participação democrática, não podemos votar, raramente podemos entrar em greve, já que os sindicatos quase nunca fazem políticas para as necessidades dos migrantes, e temos que conviver com o medo de sermos atacados ou criminalizados pela polícia quando participamos de manifestações e até mesmo na vida cotidiana, o que pode levar à perda da nossa autorização de residência e, se Merz e cia. puderem decidir, no futuro também à perda da rara dupla cidadania. Ao mesmo tempo, os ataques físicos a migrantes que não têm origem na polícia também estão aumentando⁵. Se os anúncios da corrida eleitoral forem seguidos, ainda que apenas parcialmente, por ações, essa privação de direitos e precarização da vida de migrantes na Alemanha só aumentará no futuro.

Mas e por que o incitamento racista contra migrantes se tornou a principal questão para os partidos políticos? Logo fica claro que não se trata realmente de segurança quando se vê a pouca atenção dada aos números alarmantes da violência de gênero na Alemanha. Somente no ano passado, 360 mulheres foram mortas por serem mulheres⁶ e o número de crimes contra pessoas queer aumentou dez vezes desde 2010⁷. Essa questão, no entanto, quase não vem sendo abordada na atual corrida eleitoral. O discurso racista é, em última análise, uma cortina de fumaça que obscurece os interesses reais por trás dele. O mesmo se aplica à narrativa dos autoproclamados “partidos do centro”, segundo a qual o AfD é o portador de todo o mal e está forçando os outros partidos a se deslocarem para a direita por meio de seus sucessos eleitorais. O AfD é a vanguarda da direita neste país. Ele conseguiu se apresentar como uma oposição radical ao establishment e oferecer ao seu grupo-alvo respostas para as causas de seus problemas, bem como aparentes soluções para eles. Ao fazer isso, o AfD usa os métodos da direita, que está em avanço em todo o mundo e tem fortes redes internacionais, e cuja ascensão é favorecida pelas contradições contínuas do capitalismo neoliberal e pela incapacidade das forças políticas estabelecidas. Essas últimas não conseguiram fornecer suas próprias respostas para os problemas, muito menos melhorar de fato as condições de vida da grande maioria. O fato de os outros partidos estarem agora seguindo o AfD por esse caminho tem outros motivos além de querer levar a sério a vontade dos “cidadãos preocupados” que têm medo de migrantes. Na realidade, eles não estão preocupados em permitir menos migração ou deportar todas as pessoas que não têm passaporte alemão até que apenas “alemães” vivam na Alemanha, mas em controlar a migração e trabalhadores migrantes.

CONTEXTO GLOBAL

Para entender por que isso acontece, precisamos analisar a situação político-econômica global e alemã. Vivemos em um mundo de múltiplas crises. O capitalismo é um sistema cronicamente instável, cuja economia tem produzido crises cíclicas desde o seu surgimento. Ao mesmo tempo, estamos testemunhando como o capitalismo também está sendo abalado por crises como a pandemia do coronavírus, que estão se tornando cada vez mais frequentes à medida que o clima e os sistemas ecológicos continuam a entrar em colapso.

Em meio ao contexto dessas crises, os conflitos internacionais estão aumentando rapidamente. Embora os EUA continuem a ser a potência imperial mais forte do mundo, o que se reflete em seus gastos militares, entre outras coisas – com 916 bilhões de dólares em 2023, os gastos dos EUA eram mais de duas vezes maiores do que os da China e da Rússia juntas⁸ -, a hegemonia dos EUA está, sim, desmoronando. O resultado é uma escalada de conflitos entre blocos de poder concorrentes – sobretudo a China e os EUA – e uma incapacidade cada vez maior dos EUA de levar esse confronto sozinho⁹. Nesse contexto, está aumentando a pressão sobre a UE para expandir suas capacidades militares sem querer abrir mão do controle sobre seu aliados menores. Pelo contrário, estes estão sendo arrastados para o conflito crescente com a China e a Rússia, o que os vincula mais estreitamente aos EUA. Além desse aspecto e do aumento da capacidade de ataque militar, o rearmamento também serve para impulsionar a utilização do capital.

Tanto a maior competitividade econômica quanto a militar exigem um forte controle interno das pessoas assalariadas. Para sobreviver na concorrência internacional, precisamos ter a certeza de que trabalhadores trabalharão por salários baixos, sem resmungar ou reclamar, e não pensarão em atrapalhar a concorrência internacional por meio de lutas salariais ou algo semelhante. O medo dos representantes do capital de tais prejuízos ficou claro no ano passado durante as disputas trabalhistas do Sindicato dos Maquinistas de Trem da Alemanha (GDL). Representantes do FDP e da Confederação das Associações de Empregadores Alemães (Bundesvereinigung der Arbeitgeberverbände), entre outros, pediram que o direito de greve fosse restringido em áreas de “infraestrutura crítica” e no caso de um ônus para a competitividade¹⁰. Além disso, a população local deve estar preparada para dar suas próprias vidas pelos interesses do capital alemão e entrar nas trincheiras, se necessário. Os gritos de defesa à democracia e à responsabilidade moral usados para justificar essa política parecem ridículos, na melhor das hipóteses, quando se considera as exportações de armas da Alemanha para países como Arábia Saudita, Israel e Turquia¹¹.

CONTEXTO NACIONAL

Mas o que o discurso e a política racistas têm a ver com a intensificação da concorrência internacional? A conexão pode ser encontrada na sua importância central para a economia alemã e no controle de trabalhadores assalariades. Um discurso racista não é de forma alguma incompatível com a migração, mas cumpre o propósito de manter a migração e migrantes sob controle e usá-les como meio de exercer pressão sobre trabalhadores domésticos para torná-les complacentes.

No governo de Gerhard Schröder (SPD-Verdes), no início dos anos 2000, o estado de bem-estar social foi desmantelado por meio da Agenda 2010 e um enorme setor de baixos salários foi criado. Em conjunto com uma infraestrutura industrial altamente moderna, esses baixos custos de mão de obra tornam a Alemanha um local de produção muito atraente e o capital alemão competitivo internacionalmente. Entretanto, a redução dos níveis salariais também destruiu a demanda no mercado interno alemão. Isso não é um problema para o capital alemão, pois ele se especializou em exportações e conseguiu conquistar mercados de vendas no exterior graças à sua força competitiva. A união alfandegária e monetária europeia, que priva outros estados da UE com capital menos competitivo da capacidade de proteger seu mercado interno contra o capital alemão por meio de tarifas alfandegárias ou de desvalorizar sua moeda para promover suas próprias exportações, também contribui para isso atualmente.

Para manter esse modelo econômico voltado para a exportação, é necessária mão de obra barata em grande escala. No entanto, a taxa de natalidade na Alemanha não permite isso¹², e é por isso que não há apenas uma escassez de trabalhadores jovens para a economia de exportação, mas também uma escassez de cuidadores. Para resolver ambos os problemas da forma mais econômica possível, a Alemanha depende do recrutamento de mão de obra qualificada do exterior¹³. Por um lado, isso tem a vantagem para a Alemanha de não ter que pagar pelo treinamento desses trabalhadores. Por outro lado, trabalhadores migrantes podem ser mantidos sob controle com muito mais facilidade do que trabalhadores alemães. Isso ocorre porque os trabalhadores migrantes não são sindicalizados ou mesmo politicamente organizados quando chegam à Alemanha. Para manter isso dessa maneira, somos mantides sob controle pela ameaça onipresente de deportação e forçades a nos contentar com salários mais baixos.

Para manter esse controle mesmo após a naturalização, a possibilidade de retirar a cidadania alemã está sendo discutida¹⁴. A privação de direitos de trabalhadores migrantes qualificades também permite que os capitalistas reduzam os salários de sua força de trabalho alemã, pois toda demanda por melhores condições de trabalho e salários mais altos ameaça a força de trabalho alemã de ser substituída por mão de obra estrangeira “mais barata”. Isso não apenas reduz os salários, mas também coloca diferentes seções da classe assalariada – migrantes e alemães – umas contra as outras e mina a solidariedade.

Os debates racistas sobre migração, a privação de direitos e a abolição de facto do direito de asilo, assim como as práticas cruéis e muitas vezes arbitrárias de deportação, têm várias funções nesse contexto. Por um lado, eles servem para estruturar a migração de forma que somente a mão de obra qualificada necessária para a economia possa entrar no país. Migrantes que buscam proteção e outres migrantes que não são produtives para o capital, em contraste, devem ser mantides fora. Além disso, as autorizações de residência precárias e as leis cada vez mais repressivas tornam possível restringir a atividade política e a organização de migrantes que já vivem na Alemanha. A resolução sobre antissemitismo¹⁵, que foi recentemente aprovada no Bundestag e criticada por sua instrumentalização política, juntamente com a narrativa do antissemitismo importado, é um bom exemplo desse tipo de política. Podemos ver a aplicação prática dessa política na criminalização e na restrição violenta de direitos fundamentais no contexto de manifestações contra o genocídio na Palestina e na militarização racista de bairros predominantemente migrantes. Vincular a possibilidade e a velocidade da naturalização à integração econômica¹⁶ e poder revogá-la em caso de delitos (por exemplo, com resolução sobre antissemitismo como justificativa)¹⁷ é outro exemplo da orientação da política de migração para os interesses do capital. Ao criar um clima de medo, o objetivo é garantir que migrantes não ousem se opor às suas condições de vida precárias, que são necessárias da maneira em que se encontram para o capital alemão, e muito menos falar sobre a política externa alemã.

A vinculação da permissão de residência à empregabilidade econômica afeta as mulheres de forma particularmente forte, pois elas geralmente cuidam das crianças em casa e assumem outras tarefas reprodutivas fora do mercado. É verdade que o sistema capitalista não poderia existir sem esse trabalho reprodutivo, pois sem ele não nasceriam nem cresceriam novos trabalhadores, e sem cuidados essenciais, como trabalho de cuidado emocional, cozinhar, lavar, limpar, fazer compras etc., a força de trabalho não poderia se renovar. Entretanto, o trabalho reprodutivo não é “produtivo” para o capital, pois não está integrado ao mercado e, portanto, não é valorizado. Além disso, esse trabalho é realizado na esfera privada e, portanto, torna-se invisível. De qualquer forma, ele não é remunerado, de modo que as mulheres, e as mulheres migrantes em particular, são forçadas a assumir outros trabalhos integrados ao mercado juntamente com o trabalho de cuidado não remunerado para garantir a subsistência de suas famílias. Nós, mulheres migrantes, agora também somos ameaçadas de deportação se não conseguirmos realizar o trabalho reprodutivo não remunerado e o trabalho de baixa remuneração ao mesmo tempo. O resultado pretendido é que o trabalho de cuidado (mal) remunerado neste país seja feito principalmente por mulheres migrantes.

Da mesma forma, todas as outras pessoas que não são produtivas do ponto de vista do capital, ou seja, todas as pessoas que realizam trabalho reprodutivo ou outros grupos que, por várias razões, não têm condições de assumir um trabalho remunerado – por exemplo, idosos, pessoas com deficiências e doentes crônicos – também são depreciadas como inúteis ou até mesmo desprezíveis. O objetivo é o mesmo da agitação racista contra migrantes e, em alguns casos, as imagens do inimigo construídas dessa forma se sobrepõem.

Ao mesmo tempo, o discurso racista contra a força de trabalho assalariada alemã torna possível explicar o declínio nos padrões de vida e desviar a atenção das causas reais, ou seja, a exploração pelos capitalistas e os enormes investimentos na militarização da sociedade. Além disso, as espetaculares e brutais demonstrações de poder contra migrantes e a intensificação geral da repressão estão colocando trabalhadores e a sociedade civil em um estado de medo e ódio paralisantes. Embora esteja claro que nós, como migrantes racializades, somos atingidos de forma particularmente dura pela violência cotidiana, o objetivo final é esmagar as forças sociais e políticas organizadas que ousam enfrentar o poder do capital. Para uma análise mais longa, consulte nosso texto “Crise, organização popular e o futuro”¹⁸.

CONTEXTO POLÍTICO

De acordo com as necessidades do capital alemão, o AfD, o CDU, o FDP, o SPD, os Verdes e o BSW estão todos unidos em sua agitação racista contra migrantes e desempregados. Alguns partidos, como os Verdes, podem parecer um pouco menos desumanos e enfatizar mais as obrigações de direitos humanos. No entanto, eles também votaram a favor de campos de detenção nas fronteiras externas da UE¹⁹, enfatizam a integração econômica como elemento central da política de migração e promovem com entusiasmo o confronto com os interesses do capital de outros blocos de poder e, consequentemente, a militarização. O discurso de Robert Habeck após 7 de outubro de 2023, dirigido aos muçulmanos que, quase coincidentemente, também são chamados de alemães, ressoa em nós. O mesmo vale para as palavras de Annalena Baerbock de que hospitais e escolas podem perder seu status de proteção em determinadas situações, independentemente de se pessoas feridas, crianças ou, como geralmente é o caso, crianças feridas buscam proteção nesses locais. Os Verdes são o partido que tenta manter a imagem de uma Alemanha esclarecida e humana, mas apenas como uma imagem; para que aquelus que, com razão, se sentem desencorajades pelos discursos de outros partidos possam se sentir moralmente confortáveis com eles.

CONVOCAMOS ÀS URNAS – E A MUITO MAIS!

Embora agora estejamos convocando às urnas, estamos conscientes de que a mudança não passará pelo parlamento. Decisões políticas podem ser tomadas lá e, portanto, quem tem um assento ali tem uma certa influência, mas as relações de força e poder que se formam fora do parlamento têm uma influência maior sobre essas decisões e sobre a transformação social em geral. Isto recentemente se tornou visível novamente quando o projeto de lei do CDU, a chamada “Lei de Limitação de Influxo”, foi rejeitado por maioria, após manifestações massivas²⁰ terem ocorrido na sequência da aprovação maioritária de uma das propostas do CDU²¹ dois dias antes.

Para alterar estas relações de força de forma sustentável a nosso favor, é essencial contrariar a agitação racista contra migrantes com uma política que entenda que só a luta conjunta por melhores condições de vida para migrantes melhorará também as do resto da população dependente de salários. Esta é a única forma de quebrar o poder dos patrões de ameaçar algumes de serem deportades se não obedecerem e se contentarem com um salário miserável, e ao mesmo tempo ameaçar outres de serem substituídos por trabalhadores migrantes mais barates. Vemos o reconhecimento do papel central de migrantes na luta de classes e a disposição para construir respectivas alianças como um pré-requisito para um movimento bem-sucedido contra o avanço da direita.

Neste momento não vemos nenhuma força parlamentar que represente claramente esta posição. No entanto, é importante que haja uma voz visível no parlamento que contradiga essa campanha de difamação quase uníssona e assim torne perceptível a existência de posições opostas mesmo para pessoas que não estão interessadas nelas fora da política parlamentar ou que simplesmente não têm contacto com elas. A única voz neste momento é o Partido die Linke (PdL; “A Esquerda”). Se o PdL fosse retirado do Bundestag, esta voz deixaria de existir e o discurso racista prevaleceria incontestado nos debates parlamentares e nos relatórios sobre eles.

Temos muitas divergências e críticas ao PdL. Este traiu repetidamente disputas laborais a nível local e esteve envolvido ou mesmo responsável por deportações, especialmente na Turíngia. Em termos de política externa, o partido tornou implausíveis todas as suas posições antimilitaristas e, quando se trata do genocídio em Gaza, só se pode falar de um fracasso total.

Ainda assim, há partes do PdL que escolheram um caminho diferente e estão levando a sério a tão alardeada renovação do partido. No distrito de Neukölln, o PdL apresentou um candidato direto, Ferat Koçak, que com a sua atitude em relação à solidariedade internacional²² em geral, a sua visão do trabalho de base em que as vozes dos migrantes desempenham um papel central, e a sua atitude para com a Palestina, representa para nós um vislumbre de esperança dentro do partido. Já nas eleições estaduais na Saxónia, a campanha eleitoral para a candidatura direta de Nam Duy Nguyen²³ demonstrou o potencial que estes posicionamentos podem representar para uma renovação do PdL se forem combinados com uma prática participativa e democratizante. O nosso apoio vai para estas forças e esperamos que nos vejam como companheires de luta e nos levem a sério.

Somente se o PdL não só integrar partes mais amplas de vários movimentos no trabalho do partido, mas também procurar o diálogo com os migrantes e outras organizações sociais e políticas extraparlamentares, a fim de desenvolver projetos e reivindicações políticas em conjunto e em pé de igualdade, e superar uma relação instrumental com o seu eleitorado e especialmente com aqueles que não temos voz nas eleições, a sua renovação será sustentável e a interação de forças extraparlamentares e parlamentares poderá ser frutífera.

Neste sentido e com plena consciência das limitações da democracia parlamentar dentro do capitalismo e das divergências e críticas que temos com e em relação ao PdL (ver acima), apelamos às pessoas para que votem no Die Linke (PdL) nas eleições federais de 23 de Fevereiro.

Apelamos também a que apoiem com a Erststimme (primeiro voto) as candidaturas de Inés Heider da Organização Revolucionária Internacionalista (Revolutionäre Inetrnationalistische Organisation – RIO) no distrito de Friedrichshain-Kreuzberg e de Franziska Thomas da Organização Socialista Revolucionária (Revolutionäre Sozialistischen Organisation – RSO) em Tempelhof-Schöneberg. Os seus programas incluem reivindicações²⁴ como o direito de voto para migrantes, a expropriação de grandes corporações e o fim do genocídio em Gaza, que também exigimos do PdL.

Em terceiro lugar, apelamos à esquerda organizada para que organize processos de entendimento, a fim de ter discussões estratégicas que vão além das eleições e para superar fragmentações sectárias da esquerda e a consequente irrelevância social das forças de esquerda radical na Alemanha. Ela deve compreender a migração, o racismo e o hetero-cis-patriarcado como componentes integrantes da reprodução do capital e moldar a sua luta pela paz e pela dignidade para todas as pessoas em conformidade.

A direita está em ascensão em todo o lado, de Orbán a Bukele, de Bolsonaro e Milei a Trump e Netanyahu, e está se organizando internacionalmente, apesar de todas as suas diferenças políticas. Da mesma forma, a nossa luta deve ocorrer a nível nacional e internacional – deve ser internacionalista!

Somos migrantes que nos organizamos para um mundo sem centros e periferias. Somos migrantes que acreditam na liberdade de migração como um direito. Somos xs alemães que levantam a voz, somos xs alemães que são migrades, somos xs perseguides que têm uma opinião diferente, somos “o Outro”, xs improdutives, somos xs indesejades. Somos o Leste negado, somos o Sul em revolta. Somos muites, mais do que desejades.